A posição do desembargador Roque Joaquim Volkweiss a respeito da utilização dos precatórios
No programa Conversas Cruzadas exibido em 17/09/2007 pela TVCOM, o desembargador Roque Joaquim Volkweiss dá sua posição a respeito da utilização dos precatórios para compensação de impostos estaduais.
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Precatório é sem dúvida a melhor alternativa para reduzir a carga fiscal
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| O precatório e sua liquidez para a compensação tributária |
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Decisão do STF alivia calote bilionário dos precatórios
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ICMS pode ser pago com precatórios
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| O desembargador Roque Volkweiss fala sobre precatórios |
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Conheça mais sobre Precatórios:
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Como se origina um Precatório?
Quando o Governo do Estado de São Paulo é acionado judicialmente e perde , fica devendo um valor para o proponente da ação . Como nem sempre existem recursos disponíveis no orçamento para o cumprimento dessas obrigações judiciais , esses direitos ficam à serem pagos . Nesse momento os credores tem a faculdade de não esperar pelo pagamento desse direito e vão ao mercado oferecendo tais direitos mediante o recebimento de um valor à vista com deságio em relação ao valor que realmente têm à receber que é chamado deságio do Valor de Face. Valor de face é o valor que foi estipulado para o pagamento pela justiça e está descriminado na sentença judicial ou na certidão do TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo ou na certidão do TRT - Tribunal Regional do Trabalho ou ainda nas certidões de saldos expedidas pela Procuradoria do São Paulo.
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Importação - Deságio de mais de 50% no ICMS
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| O importador estabelecido em Alagoas poderá, por exemplo, importar sua mercadoria neste estado e desembaraçar no estado de São Paulo, podendo ainda manter entrepostada a mercadoria neste estado vindo a desembaraçá-la de acordo com sua necessidade. |
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