Atraso no pagamento de precatórios evita piora das contas públicas

O governo federal vai "atrasar" o pagamento de um pouco mais de R$ 9 bilhões em sentenças judiciais para evitar uma deterioração nas contas públicas no início do ano, o que ampliaria a desconfiança do mercado com relação ao cumprimento da meta de superávit primário (economia feita para pagamento de juros da dívida pública) de 3,3% neste ano. Desde 2007, o pagamento dos chamados "precatórios" - ordens de pagamentos da Justiça contra a União, Estados, Distrito Federal e municípios, administração direta e indireta - tem ocorrido em janeiro. Em dezembro, no entanto, o Tesouro Nacional fechou um acordo com o Conselho de Justiça Federal (CJF) para repassar o dinheiro para cobertura das sentenças judiciais nos meses de março, abril e maio. A alegação dada pelo Tesouro para jogar para frente o pagamento das sentenças judiciais é que era preciso fazer um ajuste no fluxo de caixa. Até, porque, ficaria muito pesado para o governo desembolsar mais de R$ 9 bilhões apenas em janeiro. Dos R$ 9 bilhões, R$ 6 bilhões deverão ser desembolsados em março e o restante (R$ 2,7 bilhões) em abril e maio. O custo mensal do adiamento é de R$ 50 milhões por mês. O adiamento do pagamento das sentenças judiciais já influenciou favoravelmente nas contas da Previdência Social em janeiro. O déficit caiu 44%, fechando o mês em R$ 3,708 bilhões. Segundo estimativa dos tribunais regionais, serão pagos R$ 3,7 bilhões, somente em março, em sentenças judiciais, o que deve inflar o déficit.

Para analistas de mercado, a postergação do pagamento faz todo o sentido. Em março, o governo terá uma visão mais clara do comportamento da arrecadação e decidirá se haverá ou não necessidade de fazer cortes no orçamento para conseguir atingir a meta cheia de superávit primário neste ano. Desde 2009, o governo federal vem implementando "manobras fiscais" para conseguir cumprir a meta do superávit primário. No ano passado, as medidas foram alvos de críticas de analistas e consultores porque serviam apenas para inflar artificialmente as receitas. Agora, no entanto, o adiamento do pagamento dos precatórios é visto como uma medida coerente.

Até porque, conforme o economista da LCA Consultores, Bráulio Borges, a injeção de R$ 9 bilhões no mercado no início do ano significa mais renda nas mãos dos brasileiros que, ao consumirem mais, poderiam contribuir para uma aceleração da inflação. "No ano passado, as manobras fiscais do governo eram para inflar as receitas. Agora é diferente. Agora é pertinente apenas posterga. O pagamento dessas sentenças aumentaria a renda, o que poderia colocar mais lenha na atividade", explicou Borges. Esse movimento poderia até antecipar a elevação a taxa básica de juros (Selic), que os economistas acreditam que vai ocorrer em março. O estrategista-sênior do banco West LB, Roberto Padovani, também faz uma leitura positiva do "atraso" no pagamento dos precatórios. Para ele, mostra que o governo está realmente comprometido com a meta de superávit primário. "Não é só um discurso vazio", comentou.

Mas essa não é a primeira manobra adotada pelo governo para conter os o aumento neste ano. No início de fevereiro, foi publicado um decreto limitando os gastos a 2/12 até março, quando será decidido se haverá ou não cortes no orçamento.

Fonte: Agência Estado