Notícias



23jul / 2013

Dilma veta benefício tributário a exportador

Data: 23/07/2013

Dilma veta benefício tributário a exportador
Veto derruba prorrogação de regime especial até o fim de 2014 e pode onerar setor produtivo em pelo menos R$ 2 bi por ano
Ricardo Della Coletta / BRASÍLIA

A presidente Dilma Rousseff vetou a prorrogação até o fim de 2014 do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), o que pode onerar o setor produtivo em pelo menos R$ 2 bilhões ao ano, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), e prejudicar a competitividade das já cambaleantes exportações do País. Agora, o regime especial deve se encerrar já no fim deste ano.
A extensão do regime constava da Medida Provisória 610, a MP da Seca, que originalmente tratava da concessão de crédito a agricultores atingidos pela estiagem, sancionada com vetos pela Presidência. Embora advoguem o aumento do prazo do Reintegra, parlamentares ouvidos pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, avaliaram ainda ser cedo para dizer se suas bancadas vão trabalhar ou não pela derrubada do veto. Pelas novas regras estabelecidas pelo Congresso, vetos presidenciais devem ser apreciados em 30 dias.
“Quanto mais o Brasil exportar produto com valor agregado, melhor. Na China, quem exporta é beneficiado com reposição”, avaliou o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que relatou a matéria no Congresso. O Reintegra devolve às empresas exportadoras 3% do faturamento com vendas externas.
Em meses, criticam parlamentares, o governo deixou de apoiar a ampliação do programa, criado por lei em 2011 e com validade até o fim do ano seguinte. Sua prorrogação até dezembro de 2013 foi proposta pelo próprio governo na MP 601 e, nas negociações no Congresso, parlamentares diziam que o então secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, chegou a aceitar a prorrogação até o fim de 2017.
“Quando fizemos as tratativas da época, sempre tivemos a preocupação de fazer isso com a interlocução do governo”, disse o senador Armando Monteiro (PTB-PE), que foi também relator da MP. A MP 601, no entanto, caducou antes de ser aprovada e o Reintegra precisou ser incluído em outra MP, para não perder a validade. Agora, num cenário de restrição orçamentária e de câmbio mais desvalorizado, a postura mudou.
Ex-presidente da CNI, Monteiro critica o que chama de visão de curto prazo do governo como regime especial, que estaria sendo tratado de forma secundária com o real mais fraco. “É lamentável o governo associar o Reintegra com o câmbio. Querem colocar a questão como algo compensatório.”
Outro ponto vetado na MP 610 foi a desoneração da folha de pagamento para os portais de internet. O texto também contemplava as empresas jornalísticas e de radiodifusão, mas o Executivo não concordou com a definição dessas empresas, que deixava de fora os portais de conteúdo na internet.

Fonte: O Estado de S. Paulo.

Notícias Relacionadas

Rua Clemente Álvares, 458 - Lapa – São Paulo - Tel: (11) 3644-7699 / (11) 3533-3923

Coelho Assessoria © 2013 Copyright | TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - contato@coelhoassessoria.com.br

>>