Exclusão de diversos tributos da base de cálculo do PIS, COFINS, CPRB, IRPJ e CSLL

Tribunais ampliam efeitos da decisão tomada pelo STF em 2017 É amplamente conhecido pelos profissionais responsáveis pela administração de tributos dentro das empresas que, em março de 2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu, sob a sistemática da repercussão geral, que é inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. … Continue lendo Exclusão de diversos tributos da base de cálculo do PIS, COFINS, CPRB, IRPJ e CSLL