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16out / 2013

Governo enquadra Receita e tenta abafar crise após parcelamento de dívidas

Após afirmarem que programas do governo de renegociação de débitos de empresas e bancos são ‘ineficazes’ e ‘políticos’, dois subsecretários da Receita Federal voltam atrás e dizem que não há descontentamento do órgão com as medidas.

BRASÍLIA – Um dia depois de terem afirmado que as três operações bilionárias de parcelamento de dívidas sancionadas pela presidente Dilma Rousseff na quarta-feira são ineficazes e motivadas por razões políticas, dois funcionários do alto escalão da Receita – o subsecretário de Arrecadação, Carlos Roberto Occaso, e o subsecretário substituto de Tributação e Contencioso, Fernando Mombelli – assinaram nota oficial distribuída à imprensa desdizendo tudo.

Foi dessa forma que o governo enquadrou os dois funcionários e buscou abafar uma crise que fermenta há vários meses no órgão. Ela ganhou proporções maiores com a exoneração do subsecretário de Fiscalização, Caio Marcos Cândido, que antes de perder o cargo distribuiu correspondência a colegas criticando “interferências externas” na Receita, segundo mostrou nesta sexta-feira o jornal Folha de S. Paulo.

O descontentamento da cúpula do Fisco foi exposto mais fortemente anteontem, durante as explicações técnicas sobre três operações de parcelamento – Refis da crise, das multinacionais e dos bancos – que somam R$ 680 bilhões. Saindo do script combinado, os dois dirigentes do Fisco deixaram claro, o tempo todo, que a Receita não concorda com elas. Dessa forma, eles e seu superior imediato, o secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto, acabaram ficando numa situação complicada.

A rebelião tem também outras causas: as desonerações tributárias, um recente acordo que beneficiou fortemente os planos de saúde e mudanças na legislação a favor de alguns setores da economia. Juntas elas formam um conjunto bilionário de medidas que os fiscais não conseguem engolir.

Na nota de ontem, os subsecretários afirmam rejeitar a tentativa de transformar as explicações sobre os parcelamentos especiais “em manifestações de suposto descontentamento, que, enfatizamos, não há”.

Mas durante a entrevista da quinta-feira, Occaso disse que a Receita era contrária aos três Refis que a lei permitiu. Em vários momentos, o subsecretário interrompeu as perguntas para “deixar claro” que a decisão não partiu do Fisco. Occaso, em alguns momentos, chegou a ler um texto para ressaltar esse posicionamento.

Coincidência. A reação do governo foi tentar minimizar a crise. No final do dia, foi a vez do próprio secretário Barreto divulgar nota para negar que a exoneração de Cândido tinha correlação com os Refis. Segundo Barreto, foi “mera coincidência”. “Tampouco encontra fundamento em teses equivocadas de ingerência externa à Receita Federal, tendo decorrido única e exclusivamente de questões administrativas internas, repito”, afirmou.

No Planalto, a informação é que o assunto não chegou lá, ou seja, é problema para ser resolvido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. O ministro, por sua vez, preferiu não comentar o episódio.

O entendimento interno é que os dois funcionários “falaram demais”, mas não estão no radar novas consequências. A avaliação é que a saída de Cândido encerra o episódio.

Não é esse, porém, o clima no escalão técnico. “A Receita está desmontada”, desabafou uma fonte da cúpula do órgão. A fonte culpa o ministro Mantega, por estar “atropelando” o trabalho de anos do Fisco, ao conceder uma série de “anistias, incentivos, parcelamentos e renúncias fiscais” sem uma avaliação aprofundada dos riscos para a arrecadação e para a chamada “percepção” de risco do Fisco, que visa inibir a sonegação.

Adriana Fernandes – O Estado de S. Paulo

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