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25set / 2017

Governo não fecha acordo sobre MP do Refis e negociações continuam na próxima semana

Meirelles afirmou que as negociações do novo Refis vão continuar na próxima semana e que continuam em vigor as regras atuais

Presidente Michel Temer recebeu ministros e deputados para tentar um consenso em torno do texto, mas não houve acerto

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

21 Setembro 2017

BRASÍLIA – As negociações em torno do texto da Medida Provisória (MP) 783, que institui o novo Refis (parcelamento de débitos tributários), devem continuar na próxima semana diante da falta de acordo entre a equipe econômica e os parlamentares, informou nesta quinta-feira, 21, o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, por meio de sua assessoria de imprensa.

O presidente Michel Temer recebeu ministros e deputados pela manhã e à noite para tentar um consenso em torno do texto, mas não houve acerto. Os parlamentares pedem descontos maiores do que os previstos na MP original (até 90% nos juros e 50% nas multas), além do pagamento de menor entrada, enquanto o governo rechaça o parecer do relator, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), aprovado com descontos de até 99% em juros e multas.

No comunicado, Meirelles destaca que, sem acordo, “permanecem em vigor as regras vigentes na MP 783, cujo prazo de adesão termina no dia 29 de setembro”. A Fazenda também lembra que o texto perde a validade se não for votado até o dia 11 de outubro.

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Parlamentares que têm pressionado por vantagens maiores no Refis – muitos deles diretamente interessados porque têm dívidas tributárias – estão insatisfeitos com o possível desfecho “desfavorável”, que é a equipe econômica deixar o texto caducar sem a aprovação das mudanças feitas por Cardoso Jr. Se isso acontecer, contribuintes que já aderiram terão o direito assegurado, mas segundo as condições estipuladas pela Receita Federal.

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Como mostrou o Estadão/Broadcast mais cedo, auxiliares de Temer avaliam que a tendência é o governo acatar o desejo manifestado por integrantes da Receita de deixar a proposta expirar. Por outro lado, caso a ideia seja levada adiante, os deputados interessados já alertaram que isso pode ter repercussões sobre a base aliada, justamente no momento em que a segunda denúncia contra o presidente chega à Câmara dos Deputados.

A Receita Federal já arrecadou R$ 5,455 bilhões com o Refis até agosto, um número considerado positivo pelo órgão e que contribuiu para o aumento da arrecadação neste ano. A previsão inicial era obter R$ 13 bilhões neste ano, mas a projeção deve ser reduzida a cerca de R$ 8 bilhões.

Fonte: Jornal Estadão

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