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02abr / 2014

Múltis brasileiras ameaçam transferir sedes para o exterior

Empresas brasileiras pressionam congressistas para mudar lei de tributos

Insatisfeitos com o texto da nova lei de tributos sobre o lucro no exterior, empresários decidiram apertar o cerco sobre os parlamentares na tentativa de emplacar emendas até agora rejeitadas.

Às vésperas da votação do texto na Câmara, as multinacionais fizeram circular sua lista de pleitos e um recado: do jeito que a legislação está, as empresas podem terminar saindo do país.

A mensagem chegou às mãos do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, por meio de carta da CNI (Confederação Nacional da Indústria), assinada por seu presidente, Robson de Andrade.

Segundo o documento, que também foi distribuído para líderes dos partidos, a conversão em lei da medida provisória 627, editada pelo governo em 2013, poderá tornar o Brasil “um país de filiais de suas próprias empresas”.

Ele diz que a nova legislação “terá impacto profundo” para as multinacionais brasileiras, que poderão ser “incentivadas” a transferir suas sedes para o exterior.

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O tom da mensagem foi acertado por cerca de 20 empresas multinacionais, que compõem o “Fórum de Empresas Transnacionais”, entre elas Marcopolo, Totvs, Itaú, Queiroz Galvão, Odebrecht, Embraer e BRF. Representantes das companhia se reuniram na sexta-feira para debater a MP e propor uma ação conjunta.

Ontem, o plenário da Câmara aprovou o texto-base do projeto. Após um acordo entre os líderes partidários, ficou acertado que o debate sobre as emendas será feito hoje. A expectativa é que cerca de 30 destaques ao texto serão analisados e votados.

Se aprovados, podem mudar algumas partes importantes da MP e aplacar, ao menos em parte, o mal-estar dos empresários com o governo.

Um dos principais pleitos dos empresários é que as empresas possam retirar da base de cálculo do imposto a fatia do lucro obtido lá fora que for reinvestida pelas filiais.

A carta pede a “especial atenção” e “os esforços” de Alves para a aprovação das emendas que possibilitem o mecanismo.

As múltis tentam há meses mudar a posição do governo em relação ao texto. Elas argumentam que a nova lei “pune o investimento” e, assim, perderão terreno no mercado internacional, já que pagarão mais impostos e se tornarão menos competitivas diante de rivais internacionais.

Após a conclusão da votação, ela seguirá para o Senado. A MP tem até o dia 21 para não perder a validade.

Fonte: Fenacon

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