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10nov / 2014

Para especialista, tributo sobre consumo no Brasil faz o pobre financiar o Estado

“Quem é miserável e recebe bolsa-família devolve 50% do que ganha ao Estado devido à tributação sobre o consumo.” A afirmação é da tributarista Misabel Derzi (foto), para quem, ao focar a tributação no consumo, o Brasil oprime o mais pobre que, no preço do que compra, arca com os 54% equivalentes a exigências fiscais.

Misabel, que é sócia do escritório Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados, concorda com a afirmação do economista Thomas Piketty, famosa no best seller O Capital no Século XXI, de que é a tributação a maneira mais efetiva de diminuir abismos sociais.

A advogada falou no primeiro dia do XVIII Congresso Internacional de Direito Tributário da Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt), que ocorre em Belo Horizonte entre os dias 5 e 7 de novembro. O evento homenageia o ministro mineiro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, e tem a presença confirmada de nomes ilustres como Alberto Xavier, professor da Universidade de Lisboa; Carlos Eduardo Caputo Bastos, ministro do Tribunal Superior Eleitoral; Eduardo Maneira, professor da Universidade Federal de Minas Gerais e presidente da Abradt; Estevão Horvath, professor da Universidade de São Paulo; Fredie Didier, professor da Universidade Federal da Bahia e livre-docente pela USP; Humberto Ávila, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Jean Cleuter Simões Mendonça, presidente da comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil; Paulo de Barros Carvalho, professor da USP e da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; e Sacha Calmon Navarro Coelho, professor da UFMG e da Universidade Federal do Rio de Janeiro, entre outros.

impostos

Misabel (foto) citou Piketty para falar de justiça econômica e justiça distributiva. Ela concorda com o economista quanto aos benefícios que o capital pode trazer, desde que o Estado seja interventor para corrigir desigualdades. “Piketty encontra no Direito Tributário a fonte para o combate à desigualdade, por poder fazer uma redistribuição justa de riquezas”, afirmou. “Se seu estudo tivesse sido feito com base em dados brasileiros, ele teria ficado estarrecido.” Ela lembrou que, para fazer suas avaliações, o economista até chegou a pedir dados ao Brasil, mas teve o acesso negado. Seus levantamentos se basearam em informações de inventários e declarações de Imposto de Renda para medir o aumento e a redução de acumulações de capital entre o Século XVIII e o ano de 2010.

A tributarista comemorou a conclusão de Piketty de que a melhor maneira de acabar com a desigualdade seria a criação de um imposto global sobre o ganho de capital. “É um sonho, uma utopia útil, mas corrigiria distorções”, comentou. “Os 1% de multimilionários escondem seus ganhos atrás de holdings que formam outras holdings espalhadas por todo o mundo, às quais fisco nenhum tem acesso. Por isso é que se tributa a classe média e os pequenos empresários são obrigados a ser transparentes.”

Misabel afirmou ainda que o Imposto de Renda favorece a acumulação, assim como tributos sobre herança e doações. E as empresas são beneficiadas com subvenções. “Há um silêncio politicamente orquestrado que não podemos aceitar. Quem é muito pobre não tem condições de pagar imposto algum”, criticou.

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 6 de novembro de 2014, 6h11

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