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07nov / 2013

PF prende 11 e desmonta quadrilha que fraudava a Fazenda; prejuízo poderia chegar a R$ 1 bi

Viviam Nunes
Claudia Rolli

Uma operação da Polícia Federal e Receita Federal realizada nesta quarta-feira (6) desmontou uma quadrilha acusada de praticar fraudes por meio do sistema eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para zerar ou reduzir ilegalmente dívidas tributárias de contribuintes com a União.

Se o esquema não tivesse sido descoberto, o prejuízo poderia chegar a R$ 1 bilhão, segundo estimativa da Receita e da PF. A ação contou com servidores da Receita Federal, policiais e funcionários da PGFN.

Na operação, batizada de “Protocolo Fantasma”, foram 11 pessoas presas, incluindo quatro funcionários do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), cedidos para a procuradoria e para o fisco, além de contadores, consultores e advogados que atuavam como intermediários com as empresas (clientes).

No total, foram cumpridos 54 mandados de busca e apreensão em cidades da região metropolitana de São Paulo. Na casa de um dos presos foram encontrados R$ 390 mil em espécie – ele é um dos integrantes do chamado “núcleo duro” dessa quadrilha. Em outros dois endereços em São Paulo, foram achados mais R$ 100 mil em espécie.

Os nomes dos envolvidos não foram divulgados pela Receita nem pela Polícia Federal por causa de sigilo fiscal. Mas foi constatado que esse esquema beneficiou ao menos 300 empresas – em sua maioria de médio porte – de 19 Estados.

“Não há como pagar uma dívida de R$ 1 milhão com R$ 200 mil. Não há milagres. Por isso, o contribuinte tem de desconfiar de grandes esquemas para zerar dívidas”, diz Fabio Ejchel, superintendente-adjunto da Receita Federal em São Paulo.

A investigação começou há cerca de dois anos quando a Receita analisou casos de empresas com créditos fictícios lançados no sistema de controle de processos da administração pública, segundo informou o delegado José Mauro Nunes, da Polícia Federal. Senhas de funcionários também foram roubadas e usadas para viabilizar essas irregularidades.

Nos processos lançados no sistema, as informações eram que as empresas tinham créditos, mas eles de fato não eram reais. Exemplo: a empresa devia R$ 20 milhões em pagamento de impostos, mas os envolvidos lançavam informação que ela tinha R$ 60 milhões de créditos em ações em andamento há anos na Justiça ou que nem existiam e, portanto, a empresa não precisava pagar os débitos – era feita uma compensação.

PAGAMENTO COM CHEQUE

Com a quebra de sigilo fiscal, os policiais constataram que os suspeitos faziam pagamentos dos envolvidos no esquema com transferências bancárias e até cheques.

“Entre os créditos lançados existia casos que envolviam processos extintos na Justiça até de órgãos como o IAA (Instituto do Açúcar e do Álcool)”, diz o superintendente-adjunto.

Durante a investigação, os fiscais e os policiais descobriram que os funcionários do Serpro cedidos para a PGFN inseriram dados falsos no sistema da procuradoria também referentes a valores pagos que não existiam (e eram contestados na Justiça) e a títulos públicos sem valor algum, alguns com mais de cem anos.

A quadrilha oferecia ainda serviços como obter certidões negativas para empresas endividadas com o Fisco.

Policiais relataram à Folha que uma dessas certidões foi vendida por R$ 200 mil. Sem essa certidão negativa, a empresa com dívidas não consegue fazer empréstimos bancários nem participar de licitações públicas.

Todos os processos em que os investigados atuaram serão revisados pela PGFN e pela Receita e os créditos excluídos ilegalmente terão de ser pagos pelas empresas com multas de até 150% do tributo devido e juros, além de outras sanções administrativas.

Os investigados devem responder, na medida de suas participações, pelos crimes divulgação de segredo, formação de quadrilha, falsidade ideológica, uso de documento falso, inserção de dados falsos em sistema de informações, e corrupção passiva ou corrupção ativa, crime contra a ordem tributária, além de organização criminosa.

Somadas, as penas máximas desses crimes podem chegar a 54 anos de prisão.

‘MODERNIZAÇÃO’

Em nota, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional informou que, desde 2011, passa “por um intenso processo de modernização de suas técnicas e métodos de prevenção e de repressão a irregularidades nos sistemas informatizados que administra e/ou opera”.

Afirma, ainda, que o caso descoberto na operação “Protocolo Fantasma” é um dos frutos do processo de modernização por que vem passando a PGFN neste período”.

Fonte: Folha de S. Paulo

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