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15abr / 2014

Tudo pela Copa. Nada pelas empresas: Incentivos Fiscais

São Paulo 09/04/2014

Em um momento de tanta mobilização política e interesses de toda a ordem para realização da Copa do Mundo, chega a ser revoltante assistir tantas dificuldades do empresário e empreendedor brasileiro sem qualquer esforço ou medida na mesma proporção. Basta olharmos para algumas medidas e decisões, todas em nome da realização deste evento, que tudo parece valer, desde a criação de lei emergencial para incentivos fiscais até o absurdo da elaboração de um projeto de lei chamado Proforte, que renegocia as dívidas fiscais dos clubes e federações de futebol e, ainda, busca meios de anistiá-las.

Prevê, também, a criação de loterias para salvar estes privilegiados devedores fiscais que se aproveitam da paixão cega nacional pelo futebol para aprovar leis que ferem a isonomia.

Fora do campo, se vê um país em queda em todos os índices positivos econômicos e em alta em todos os pontos negativos de crescimento. Falando em campo, o empresário brasileiro vem há tempos perdendo. Ele monta seu time com talento, seu produto ou serviço com conhecimento e, junto com familiares, veste a camisa deste time, colocando como atacante o seu sonho de ser empresário, gera empregos e tem seu negócio próprio.

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Contudo, do outro lado, ele não imagina que seu maior adversário não é o mercado, e sim o próprio sistema governamental e suas leis. Então, aos poucos, começa a encarar um time forte, com poder e regras desiguais e, assim, tem que levantar a cabeça e suportar chutes, cruzamentos e muitas faltas. Desde a alta e complexa carga tributária, os juros bancários, as leis trabalhistas paternalistas e protetivas ao extremo, até as incompetentes medidas para a entrada de produtos importados que estão aniquilando a nossa indústria.

A grande maioria das empresas está perdendo este jogo, com resultados avassaladores, com reclamatórias trabalhistas absurdas e execuções fiscais que, como uma fúria, penhora bens, bloqueia contas, se direciona contra os sócios e multiplica a dívida com cobrança de juros e multas abusivas.

A tão esperada reforma política e tributária não sai do papel, enquanto que a Copa do Mundo literalmente virou concreto, sendo que o governo já está bancando e patrocinando, de forma direta e indireta, boa parte de todo o circo para a criação deste evento que em nada vai alterar os dilemas do empresário brasileiro.

Enquanto assistimos as empresas se afundarem, do outro lado da rua estádios são erguidos, clubes de futebol são salvos e corruptos se aproveitam. Penso que a bajulada FIFA deveria ter por critério, para escolha do país sede, requisitos básicos e essenciais ao povo. Assim ficam inúmeras e infelizes contradições, como por exemplo: a existência de um magnífico estádio de um lado e uma escola sem mesa e cadeira do outro; hospitais com pacientes pelo corredor e uma política tirana que massacra o empreendedor.

Inevitavelmente, para quem ainda está em campo e não quer desistir ou perder de goleada, é preciso não apenas jogar na retranca, mas montar novas estratégias. Partir para o ataque, brigando, enfrentando e questionando uma isonomia tão ferida, de tantos abusos nas cobranças de impostos. Buscar constantemente conhecimentos jurídicos, parcerias fortes e aprender a jogar contra este adversário se utilizando de estratégias fiscais, uma metodologia de contratação de pessoal mais segura e econômica, efetivando assim uma blindagem de patrimônio. É dessa forma que o adversário deve propor o jogo, realizando uma reengenharia nos negócios com apoio técnico e implantando um novo esquema tático, disponível no mundo jurídico e, sobretudo, legal e autossustentável.

Autor: Daniel Moreira – http://nageladvocacia.com.br/blog/

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