22 de maio de 2017 Por Joice Bacelo | de São Paulo A decisão que permitiu excluir o ICMS da base de cálculo do Pis e da Cofins, tomada em março pelo Supremo Tribunal Federal...
04 de maio de 2017 Equipe Leite Melo & Camargo Sociedade de Advogados – www.refisdacrise.com.br Nesta semana, foi aprovado o relatório apresentado pela Comissão Mista do Congresso...
09/05/2017 As empresas poderão reaver valores pagos com a sobreposição de tributos entre 2011 e 2016 Cenário. A PGR recomendou a exclusão do imposto do cálculo sobre a receita...
Evidentemente que a recente decisão da 1ª Turma do STJ, considerando legítima a inclusão da Tusd e Tust na base de cálculo do ICMS nas contas de energia elétrica é ruim, porém ela...
Existem algumas instruções normativas da Receita Federal do Brasil – RFB, que excluem 45 - eventos de incidência do INSS na folha de pagamentos das empresas; Pelo sistema...
Estudo da Secretaria de Acompanhamento Econômico prepara o terreno para o anúncio da elevação da carga tributária, que deve ocorrer nesta quarta-feira BRASÍLIA - Faltando poucas...
A estimativa é que o governo deixe de arrecadar 250 bilhões de reais com a mudança da base de cálculo Por Da redação access_time 15 mar 2017 Decisão encerra disputa judicial de...
Agência informou nesta sexta (10) que encargos operacionais de Angra 3 foram incluídos indevidamente no cálculo das contas de luz; Aneel diz que valores cobrados a mais serão...
Através de ação anulatória os protestos são cancelados conseguem-se resultados positivos, através de DECISÕES FAVORÁVEIS, para revisão e redução de toda divida de ICMS,...
10/11/2016 A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá retomar no próximo dia 17 o julgamento de um recurso que vai definir se o Imposto sobre Circulação de...
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