São Paulo – O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e diversos tribunais do País têm aberto precedentes para que consumidores peçam a exclusão de tarifas de transmissão e...
22 de julho de 2016 Lojas recebem modificações em sistemas de refrigeração, ar-condicionado e iluminação – e economizam, em média, 25% de energia elétrica O GPA...
Após acordo que triplicou valor pago ao país vizinho pela cessão de eletricidade, governo decidiu livrar Tesouro dessa conta e transferi-la ao consumidor Da redação 14 de julho de...
Publicado : 17/06/2016 As 135 pessoas físicas e empresas que mais devem impostos federais acumulam, juntas, uma dívida da ordem de R$ 272,1 bilhões. A quantia não só...
7 de julho de 2015 Por Dartagnan Limberger Costa e Fernando Luis Puppe No Direito pátrio, tanto em cunho federal como estadual, sempre houve certa liberalidade legislativa...
Fernando Bezerra Filho diz que pasta tem posição 'unânime' sobre a impossibilidade de repassar ao consumidor reajustes causados por desequilíbrios...
Anne Warth Se a Medida Provisória 706/2015 for aprovada da forma como foi apresentada ao Congresso na semana passada, o consumidor terá que pagar R$ 14,2 bilhões a mais na conta de...
Governo quer empurrar para as tarifas de energia dos brasileiros o custo da ineficiência das distribuidoras da Eletrobras que atendem a Região Norte. 05/05/16 O governo quer empurrar...
O governo do Estado de São Paulo, através das concessionarias de Energia de todo País vem calculando indevidamente o valor de ICMS a ser cobrado em conta de luz dos contribuintes. De...
O Tema 582 do Supremo Tribunal Federal afirma que o Habeas Data é garantia constitucional adequada para a obtenção de dados relativos ao pagamento de tributos do próprio...
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