Os contribuintes ganharam um importante precedente no Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) do Estado de São Paulo contra a aplicação de juros de mora de 0,13% ao dia em cobranças...
19 de novembro de 2014, 11h59 Por Renato Caumo e Diego Caldas R. de Simone Na última sexta-feira (14/11) foi publicada a Lei 13.043 que, em seu artigo 73, alterou...
Mesmo que o ajuste fiscal seja feito aos poucos, governo federal terá de elevar a carga tributária para fechar suas contas, afirmam especialistas As contas do governo federal andam...
Os contribuintes têm até o início do próximo mês para pedir a renegociação de dívidas com a União vencidas até o fim de 2013. A Receita Federal esclareceu que o prazo de...
Destacamo-nos com um grande diferencial no mercado de pagamento de passivos, com o oferecimento e nomeação de ativos imobiliários (GARANTIA REAL) perfeitamente documentados e avaliados,...
Por Hugo Funaro O Supremo Tribunal Federal (STF) pode votar a qualquer momento a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) nº 69, de 2012, que dispõe: "Qualquer isenção, incentivo,...
“Quem é miserável e recebe bolsa-família devolve 50% do que ganha ao Estado devido à tributação sobre o consumo.” A afirmação é da tributarista Misabel Derzi (foto), para quem,...
6 de novembro de 2014, 6h27 Por Laura Romano Campedelli e Gisele Barra Bossa Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no NEF/FGV Direito SP. As opiniões emitidas...
3 de novembro de 2014, 11h28 Por Raul Haidar A Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.500, publicada no último dia 30 de outubro, com 114 artigos e 9 anexos, é praticamente um...
28 de outubro de 2014 Em 2011, através de um projeto piloto, o Governo iniciou a política de desoneração da folha de pagamento. Tal política consiste em uma redução da tributação...
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