REFIS DA CRISE E AS COBRANÇAS INDEVIDAS Priscila Kelly de Macedo Veiga dos Santos/ Lilian Barbosa dos Santos Os contribuintes que aderiram ao programa de Recuperação Fiscal - REFIS,...
Empresas passam a declarar IRPJ e CSLL via Sped Fiscal A nova EFD-IRPJ (Escrituração Fiscal Digital – Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) será obrigatória a partir do...
SP entra com oito ADIs no STF contra guerra fiscal O governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), ajuizou no Supremo Tribunal Federal oito Ações Diretas de...
Os contribuintes que aderiram ao programa de Recuperação Fiscal - REFIS, instituído pela Lei nº 11.941 de 27 de maio de 2009, também conhecido como Refis IV ou "Refis da Crise", devem...
Governo aprova no Confaz reforma do ICMS Acordo prevê redução de alíquotas interestaduais para patamar de 4% a 7% 25/06/13 - 22h43BRASÍLIA – O governo conseguiu aprovar nesta...
Valor Econômico - 25/06/2013 O tema da guerra fiscal entre os Estados tem sido abordado na mídia sob duas perspectivas, que ora priorizam seus aspectos negativos, ora enfatizam sua...
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) voltou a reduzir o Imposto de Importação de uma série de bens de capital para 2%, segundo resolução publicada ontem no Diário Oficial da...
Precatórios podem ser alternativa a benefícios fiscais É enorme a expectativa dos credores do poder público e dos precatoristas enquanto o Supremo Tribunal Federal não publica o...
O Movimento Brasil Eficiente (MBE) está lançando a campanha Assina Brasil com o objetivo de colher ao menos 1,5 milhão de assinaturas para propor ao Congresso uma reforma tributária que...
Fisco paulista regulamenta uso de créditos do ICMS Valor Econômico - 19/06/2013 A Coordenação da Administração Tributária (CAT) da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo...
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