STJ aprova uso de penhora on-line em execução fiscal "Os contribuintes que são partes em execuções fiscais passam a correr maior risco de sofrer um bloqueio on-line...
Créditos de ICMS não devem ser tributados pelo PIS e CofinsPor Maria Fernanda Costa e Ricardo CiconeloEm recente decisão o Plenário do Supremo Tribunal Federal considerou indevida a...
Guerra dos portos e a infeliz resolução 13/12 Por Mauro Negruni Inúmeras são as maneiras de se implementar um conceito. Uma das mais desastradas no âmbito tributário é "maquinar" uma...
NegóciosPara estados e municípiosNovo parcelamento de dívidas previdenciárias28.05.2013O estoque das dívidas é de R$ 15 bilhões para a Previdência e de R$ 7,2 bilhões para o Pasep,...
Contribuição previdenciária sobre adicional de férias e aviso prévio não trabalhado é considerada ilegal 20/05/2013 17:25 A 7.ª Turma do TRF da 1.ª Região considerou irregular a...
Confaz revoga norma e dificulta fim da guerra dos portos Confaz revoga norma e dificulta fim da guerra dos portos Diário de Pernambuco Agência Brasil Publicação: 24/05/2013 19:20...
Notícia 21/05/2013 Demanda contratada. Empresas podem pedir a restituição do ICMS incidente sobre a demanda de potência não utilizada Empresas que consomem muita energia...
Associação Paulista de Estudos Tributários em 23/05/2013 - 12:11 Confaz regulamenta ICMS de importados Os secretários de Fazenda reunidos no Conselho Nacional de Política Fazendária...
'Estado confunde fisco com confisco.' Sentença de Ayres Britto "O Estado confunde fisco com confisco". Esta é a definição do sistema de arrecadação brasileiro do ex-ministro...
19março2013 LEI DE EXECUÇÃOPara STJ, seguro garantia não vale em casos fiscaisPor Pedro CanárioJurisprudência que começa a se consolidar no Superior Tribunal de Justiça pode...
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