O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconsiderou sua decisão anterior e concedeu liminar em medida cautelar para suspender a exigibilidade de uma...
Mais impostos, não!17 de junho de 2013 | 2h 04A criatividade de nossos legisladores e, no caso, de nossos prefeitos parece não ter limites. A sua engenhosidade é tal que partem para a...
Manicômio tributário Paulo Rabello de CastroPAULO RABELLO DE CASTRO 13 de Junho de 2013 às 09:03 A produtividade geral está zerada pela carga tributária descomunal. Foi só muita...
O Estado de Amazonas ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Reclamação (RCL) 15819, em que pede a concessão de liminar para suspender os efeitos de normas editadas pelo...
STF julgará se Funrural de empresas é constitucional Três anos após decidir que os produtores rurais pessoas físicas não devem recolher a contribuição ao Fundo de Assistência ao...
Senado pode aprovar a cobrança de ISS sobre operações na internet A alíquota municipal de 5% também incidiria sobre músicas baixadas da internet, computação na nuvem, hospedagem de...
Nova lei obriga empresas a informarem ao consumidor o peso dos tributos no preço de mercadorias e serviços. Mas especialistas divergem sobre a simplificação do cálculoA partir desta...
As sequelas do Refis da CrisePor Alexandra Miranda e Marcel CamposO Parcelamento Especial (Refis IV), instituído pela Lei nº 11.941, de 2009, representou verdadeiro alívio para os...
PEP - Novo Prazo e possibilidade de pagamento com ressarcimento DECRETO Nº 59.255, DE 03-06-13 – DOE 04-06-13 Altera o Decreto 58.811, de 27-12-2012, que institui o Programa Especial de...
A decretação da pena de morte nas execuções fiscaisPor Raul HaidarNossa Constituição (artigo 5º, inciso XLVII, letra “a”) garante que não haverá pena de morte no Brasil, a não...
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