Ao invés de recorrer ao Jurídico para contestar cobrança indevida, cidadão pode ingressar na esfera administrativa, gratuitamente Para acelerar alguns tipos de discussões que...
A carga tributária é a principal responsável pela posição do Brasíl neste ranking. As empresas de telecomunicação pagam Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social...
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), presidida por Mauro Campbell Marques, decidiu que a forma como a restituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e...
Segundo estudo realizado em 22 países, os impostos no Brasil são os campeões em sete dos itens analisados Os consumidores brasileiros pagam um dos mais altos impostos em...
Sem esperar pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), um juiz paulista decidiu que o ICMS e o ISS não podem ser incluídos na base de cálculo do PIS e da Cofins. A...
O governo de São Paulo ampliou o leque de débitos que podem ser incluídos no Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS. Decreto publicado no Diário Oficial de sexta-feira (9/8)...
Por Bárbara Pombo | De Brasília Após proibir o Estado de São Paulo de cobrar dos contribuintes devedores do ICMS juros de mora diários superiores à Selic, o Tribunal de Justiça de...
O governo prepara proposta para levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que permita a Estados e municípios quitar o estoque de R$ 94 bilhões de precatórios em atraso. A ideia passa por...
ICMS - PEP – São Paulo – Reduza até 35% o seu débito antes de aderir O que é o PEP? É um Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS do estado de São Paulo que visa...
Em um país em que o ônus tributário corresponde a quase 40% do PIB, a importância de uma gestão tributária eficiente nas empresas é questão de primeira ordem. São exigidos no nosso...
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