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01set / 2020

Administração de Passivo Tributário – APT – Essencial para sobrevivência!

 

“Com as recentes decisões do STF sobre incidência de INSS sobre o terço constituicional de férias, a constitucionalidade dos 10% do FGTS nas demissões sem justa causa e a incidência devida do IPI na revenda de produtos importados; as empresas precisam de alternativas para enfrentamento desses contenciosos.”

 

As dívidas tributárias têm tirado o sono dos empresários brasileiros, já para alguns, elas não passam de um pequeno incômodo. Por quê?

O trabalho de administração do passivo tributário tem início com minuciosa pesquisa da situação fiscal da empresa e de seus sócios, sendo comum descobrir a existência de débitos e problemas que são de desconhecimento dos sócios e até mesmo pelos contadores da empresa.

Após criteriosa análise, são identificados os principais e mais urgentes problemas. Estabelecidas as prioridades jurídicas e decididas em conjunto com os sócios da empresa, estas terão um cronograma de ação que busca sempre minimizar os efeitos nefastos que a cobrança da dívida fiscal pode acarretar na empresa e junto aos sócios.

A empresa será orientada a como proceder para evitar os maiores transtornos processuais sabidos em relação às execuções fiscais como: bloqueio de contas, arrematação de bens em leilões judiciais, inclusão dos sócios na demanda e penhora de faturamento.impostão

Afastados os perigos iniciais, tem início o trabalho de redução do passivo tributário, buscando a revisão administrativa dos débitos, quando isso se mostrar possível, ou a contestação judicial dos valores cobrados.

A possibilidade de sucesso é muito grande na obtenção da declaração de inconstitucionalidade de tributos executados, a redução de multas previdenciárias de até 100% (cem por cento) para 20% (vinte por cento), a redução de multas moratórias de 30% (trinta por cento) para 20% (vinte por cento), o reconhecimento da prescrição e da decadência e a declaração de nulidades havidas na constituição do crédito tributário.

Em relação aos sócios da empresa, é possível conseguir a reversão das decisões judiciais que implicam na sua inclusão no polo passivo das execuções, evitando com isso que eles tenham o seu patrimônio alcançado pelas dívidas da empresa e permitindo a livre negociação de seus bens sem qualquer restrição judicial.

Vale destacar ainda, que o trabalho de administração de passivo envolve a condução das dívidas futuras desde o seu nascedouro.

Assim, a advocacia/consultoria ficará responsável pelo acompanhamento do crescimento da dívida e pela sua equalização, adotando todas as medidas administrativas tendentes a evitar a imediata perseguição do patrimônio da empresa, acompanhando todas as fiscalizações que ocorrerem visando evitar a lavratura de autos de infração, ou se lavrados, apresentando todas as defesas e recursos administrativos pertinentes.

 

Autor: David de Andrade Coelho – Sócio da Coelho Assessoria

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