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06mar / 2019

ICMS – Importação – Regime Especial – Alagoas – Planejamento Financeiro

 

Empresa importadora?  Sabia que pode estar pagando muito mais ICMS na importação do que deveria?

Quer conhecer uma alternativa de redução de custos tributários relevantes nessa operação?

             Fique tranquilo, pois esta opção é totalmente legal e fora de todo o contexto de guerra dos portos atualmente praticada em nosso país, envolvendo várias unidades da federação, bem como, perfeitamente aceita segundo as normas do Conselho Fazendário, o CONFAZ.

            Para essa modalidade de importação, não existem quaisquer decisões judiciárias contrárias, o que reveste esse sistema de 100% de garantia e segurança aos nossos clientes, que inclusive operam nessa sistemática há vários anos.

            “Afinal, que alternativa de importação é essa?”

            PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS

            Os importadores que assim quiserem, tem o direito legal de utilizar o Regime Especial de Importação via Alagoas.

 

O estado concede uma drástica redução no pagamento do ICMS da importação, com a utilização de créditos precatórios homologados e certificados pelo próprio estado de Alagoas, ao diminuto custo de simbólicos 1,6%, em contra partida aos 18% pagos na maioria dos estados brasileiros.

 

Isto mesmo, o seu ICMS pode ser reduzido em mais de 90% no pagamento do desembaraço, de forma totalmente administrativa e 100% legal.

 

            Esse Regime Especial, é o único no Brasil que comprovadamente não se caracteriza como “Benefício Fiscal”, pois, não há redução de alíquota, base de cálculo,  concessão de créditos presumidos, ou dispensa de pagamento do imposto, ou ainda, outra alternativa qualquer que venha se caracterizar- como BENEFÍCIO FISCAL.

            Importante ressaltar que o ICMS é destacado na NOTA FISCAL e pago integralmente.

Fácil

            LEGALIDADE DO REGIME ESPECIAL

            A Constituição Brasileira, as leis federais, estaduais e o código tributário nacional conferem total legalidade a estas operações.

            Todas as etapas das importações são acompanhadas pela Procuradoria Geral da Fazenda e da Secretaria da Fazenda Estadual de Alagoas.

            Todos os atos legais destas etapas são publicados no Diário Oficial do Estado de Alagoas.

            OPERACIONALIZAÇÃO

            “Mas eu terei que desembarcar minha mercadoria no Estado de Alagoas e depois transportá-las para o meu estado?”

        Definitivamente não. Toda e qualquer importação realizada nesse Regime Especial, podem ser desembarcadas em qualquer porto, aeroporto ou porto de fronteira alfandegado, somente transitando pelo Estado de Alagoas, os documentos inerentes às importações, os quais são visados e assinados pelos fiscais da SEFAZ, em seguida são remetidos ao local onde se encontram as mercadorias.

            Portanto, se você importa através do porto de Santos, Cumbica, Itajaí, Vitória, Rio de Janeiro, Paranaguá, você continuará importando através destes locais, bastando para isso transitar por Alagoas, os documentos inerentes a cada importação.

                       O ICMS será desonerado com os créditos precatórios ao custo de apenas 1,6%.

            Dessa forma, o referido Regime Especial de Alagoas, se caracteriza como um “Planejamento Financeiro”, pois vai estancar a sangria do caixa da empresa, reduzindo drasticamente os custos da importação.

 segurança

CONSIDERAÇÕES FINAIS

De forma extremamente resumida, seguem as excelentes vantagens atinentes a esse sistema de importação:

1 – Precatórios Adquiridos com Deságio de 60%

O pagamento do ICMS com precatórios adquiridos no mercado com deságio de 60%;

2 – ICMS na Importação com Desembolso de 1,6%

O ICMS incidente nas importações terá uma alíquota de 1,6%;

3 – Desembarque em Qualquer Parte do País

O desembarque da mercadoria poderá ocorrer em qualquer porto, aeroporto ou ponto de fronteira alfandegado;

4 – Total Segurança Jurídica

A operação está totalmente garantida pelas legislações em vigor

5 – Acompanhamento da “PGE” e “SEFAZ”

Todo e qualquer processo de importação sofre acompanhamento, anuência e fiscalização da Procuradoria do Estado e da Secretaria da Fazenda de Alagoas;

6 – Operacionalização Totalmente Administrativa

A obtenção desse Regime Especial de importação e gozo dessa redução é obtida de forma totalmente administrativa, sem necessidade da esfera judicial;

7 – Atos Publicados no Diário Oficial

Finalmente, todos os atos concernentes a estas operações são publicados no diário oficial do estado de Alagoas.

           

CONCLUSÃO

 

Comprovadamente o sistema de importação via Alagoas é o mais seguro, legal, econômico e garantido ao contribuinte, com resultados financeiros excepcionais.

Entre em contato,para obtenção de mais informações a respeito, temos todo o suporte necessário para lhe auxiliar nessas importações.

 

Fonte: Coelho Assessoria – www.coelhoassessoria.com.br

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