Medidas contra desvio de papel imune serão mais agressivas, diz Bracelpa

O governo brasileiro e fabricantes nacionais de papel trabalham em novas medidas de combate ao desvio de finalidade do material imune (isento de impostos), considerado um dos principais problemas do setor.

De acordo com a presidente da Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa), Elizabeth de Carvalhaes, apesar do “cerco enorme” às fraudes, os resultados ainda são insatisfatórios. “Estamos avaliando novas iniciativas, bastante mais agressivas”, afirmou a executiva.

Pela legislação nacional, o papel que é destinado à impressão de livros e periódicos tem o benefício da isenção fiscal, mas é crescente no país o uso ilegal desse produto em outras aplicações, como catálogos e demais impressões comerciais.

“Medidas foram tomadas, mas estão se esgotando sem os resultados esperados “, disse a executiva. “O governo já percebeu que há grande risco de dano ao mercado”, acrescentou.

Em São Paulo, uma iniciativa conjunta da Receita Federal e da Fazenda estadual já resultou em mais de R$ 300 milhões em multas e fechamento de empresas em razão de irregularidades. O programa, batizado Recopi (Reconhecimento e Controle do Papel Imune), chega em 2013 a mais oito Estados, além do Distrito Federal. Além disso, a partir de 1º de julho, será obrigatório o uso de rotulagem específica para identificação de lotes do produto movimentado no país.

Sem detalhar quais medidas adicionais estão em negociação entre governo e indústria, Elizabeth afirmou que a expectativa é a de que a nova rodada de combate ao desvio de papel imune seja iniciada “o quanto antes”.

Em 2012, segundo estimativas da Bracelpa, mais de 700 mil toneladas de papel, majoritariamente importado, foram desviadas de finalidade. Anteriormente, a entidade estimava em 600 mil toneladas o volume anual de papel isento de impostos que é movimentado em operações irregulares.

Esse número leva em conta a diferença entre a importação anual de aproximadamente 1,2 milhão de toneladas de papéis destinados a imprimir e escrever – das quais mais de 90% desembaraçadas como imune – e o tamanho do mercado de papel imune “legal”, de 400 mil toneladas por ano. “A indústria pediu ao governo que olhe também as marcas [de papel que é desviado]. O ano de 2013 será dedicado ao papel imune”, acrescentou.

Em paralelo, a Bracelpa iniciou uma campanha de informação e conscientização junto aos grandes consumidores de papel, para alertar sobre o risco de participação indireta em um mercado ilegal. “Uma grande companhia pode estar distribuindo catálogos produzidos com papel que foi movimentado ilegalmente sem saber”, explicou a executiva. Ao mesmo tempo, a entidade entrou em contato com papeleiras internacionais que exportam seus produtos ao país, com o mesmo objetivo.

Em carta datada de 16 de janeiro e endereçada à Bracelpa, entre outras entidades, importadores e fornecedores de papéis importados no país manifestaram “apoio incondicional ao incremento das ações de fiscalização e controle por parte do governo aos usuários de papel imune importado e nacional”. Contudo, estabeleceram determinadas condições, entre as quais o “compromisso formal dos fabricantes nacionais de papéis e cartões revestidos quanto à postergação/extinção de todos os processos antidumping pendentes contra papel cuchê e cartão importados até pelo menos o fim de 2013″ e apoio dos fabricantes nacionais ao retorno imediato da licença automática de importação e eliminação da exigência do certificado de origem. Essas empresas pedem ainda o apoio da indústria para redução da alíquota de importação de 25% para 14%.

Segundo Elizabeth, para a indústria brasileira, seria interessante a inexistência de medidas de restrição à importação, já que isso indicaria que “o mercado está funcionando eticamente”. “Enquanto não houver ética, haverá mais e mais medidas”, afirmou a presidente da Bracelpa.