Para juíza, indisponibilidade só será possível quando não mais houver controvérsia sobre o quantum. sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 A juíza de Direito Mabel Christina...
" A discussão em torno da DEMANDA CONTRATADA encontra-se totalmente sedimentada no nosso judiciário, não apresentando qualquer risco ou temor ao contribuinte. A segurança é...
A discussão a respeito da inclusão das Tarifas de Transmissão e de Distribuição, além dos Encargos e Impostos, como base de cálculo do ICMS, nem é tão nova, mas, em 2017,...
Por Dr. Diego Severo Em tempos de recessão, um bom planejamento tributário é de fundamental importância para as empresas, principalmente no sentido de se evitar os...
"Mercado super aquecido para oferta e demanda de ativos para pagamentos de dívidas bancárias e tributárias." Segundo especialistas no assunto, a atividade é...
Há quase 13 (treze) anos a COELHO ASSESSORIA abraçou a Tese Jurídica de que “Precatório tem Poder Liberatório para pagamento de Tributo”, com base em Decisão proferida...
A discussão referente à exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da...
DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS PARA EXTINÇÃO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO O contribuinte pode oferecer bem imóvel de sua titularidade como pagamento...
A Secretaria da Fazenda e Planejamento amplia nesta quinta-feira (1º) o número de contribuintes que participam do projeto de Eliminação da Guia de...
Uma decisão inédita da Receita Federal considerou despesas com publicidade e propaganda como essenciais e relevantes ao comércio varejista, equiparando-as a insumos – o...
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