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10jul / 2013

A herança indesejada das desonerações

A herança indesejada das desonerações

Os incentivos dados pelo governo da presidente Dilma Rousseff para turbinar a economia podem custar caro para o próximo governo
Isenções devem interferir nas contas públicas nos próximos anos, estimam especialistas
As sucessivas desonerações e repasses para o Bndes, promovidos pelo governo federal nos últimos anos, têm impacto sobre as arrecadação para além de 2014 e, segundo especialistas, quando combinados com despesas elevadas, podem se transformar numa herança indesejada. Cálculos feitos com base nas principais renúncias fiscais e nos custos com o Bndes mostram que o novo governo deixará de contar com cerca de R$ 50 bilhões em seu primeiro ano. Assim, a piora nas contas públicas, um dos motivos citados pela agência de classificação de riscos S&P para pôr a avaliação do Brasil em perspectiva negativa, tende a se acentuar.
No caso da desoneração da folha de pagamento de mais de 50 setores e produtos, embora oficialmente tenha data para acabar (dezembro de 2014), tem caráter permanente, segundo o próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega. A medida gera renúncia anual acima de R$ 20 bilhões. Há ainda o impacto de ações como a redução de tributos sobre a cesta básica, de R$ 7,3 bilhões por ano; sobre tarifas de transporte público, de R$ 1,2 bilhão; o aumento das faixas de enquadramento das empresas no Simples, mais R$ 5,3 bilhões; e mudanças na regra do regime do lucro presumido, de R$ 1 bilhão. Juntas, as medidas representam renúncia de R$ 34,8 bilhões, sendo que o número pode ficar maior considerando que o governo também vem utilizando tributos regulatórios, como o IPI e o IOF, para calibrar o mercado e adotando incentivos temporários com reflexo nas contas de 2015, como o Reporto e o Plano Nacional de Banda Larga.
Os especialistas reconhecem que os incentivos têm um papel importante para dar mais competitividade à indústria nacional e elevar os investimentos, mas alegam que o governo age de maneira errática – reduzindo tributos temporariamente e depois prorrogando -, como fez com o setor automotivo, e não atua na contenção de despesas. O resultado disso aparece no superávit fiscal primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública), que vem sendo cumprido com manobras como a antecipação de dividendos de estatais.
“Não sei o real valor do superávit primário, pois, a cada ano, o governo tem feito maquiagem contábil. É como se eu vendesse os meus salários pra mim mesmo e, com o resultado, vou gastar, normalmente em bobagem, isso é uma artimanha”, afirma o economista Joaquim Elói Cirne de Toledo. “O resultado fiscal é a grande preocupação para o futuro. E os incentivos do governo não têm conseguido fazer a economia reagir”, complementa Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating.
Outra conta salgada vem de subsídios a operações do Bndes. Em 2012, o valor chegou a R$ 12,7 bilhões e, diz o economista Mansueto Almeida, do Ipea, deve se manter alto. O dinheiro do Tesouro é captado no mercado com juro maior que o cobrado pelo banco de fomento. Isso gera um custo e o Tesouro acaba pagando essa diferença. Ou seja, arca com a equalização de parte dos empréstimos do banco.
Almeida lembra que, em 2009, só R$ 44 bilhões em empréstimos do Bndes eram passíveis de equalização pelo Tesouro. Já neste ano o montante é de R$ 320 bilhões. A preocupação com isso levou o Ministério da Fazenda a editar uma portaria, no final do ano passado, na qual os subsídios apurados em 2013 e 2014 só precisam ser ressarcidos ao Bndes em 2015. “Isso significa que boa parte dessa despesa está sendo postergada para o próximo governo, que vai assumir num cenário de superávit primário menor, despesas correntes elevadas e baixa arrecadação. Ele praticamente não terá espaço fiscal”, explica Almeida.
Felipe Salto, da Tendências Consultoria, estima que o custo com os subsídios do Bndes ficará em torno de R$ 15 bilhões para os próximos anos. “A herança será o desequilíbrio fiscal.” A política fiscal pode prejudicar a redução da dívida. A meta de superávit primário deste ano é de R$ 155,9 bilhões (3,2% do PIB), mas o governo adiantou que abaterá R$ 45 bilhões do total e propôs esforço menor de estados e municípios.
Para Cirne de Toledo, como o governo está economizando menos, a relação entre dívida e PIB pode parar de cair neste ano e até subir em 2014. O mercado é mais otimista: projeta estabilização desse indicador a partir de 2016. “Nunca vi uma deterioração tão grande das instituições e das contas públicas. A Lei de Responsabilidade Fiscal, na prática, não serve mais para nada”, alega a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Margarida Gutierrez. “A situação pode piorar. O governo propôs uma Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), acabando com metas de superávit de estados e municípios. O País desistiu de ter política fiscal efetiva.”
Para os técnicos do governo, a atual estratégia fiscal deixará para o próximo presidente um legado positivo: relação dívida/PIB declinante, redução nos custos de administração e menos carga tributária. Segundo um integrante da equipe econômica, as desonerações e outras medidas estão sendo feitas para dar mais competitividade à indústria brasileira e estimular investimentos.
Concessão de novos benefícios está suspensa pelo governo
Preocupada com as contas públicas, a equipe econômica decidiu suspender temporariamente todos os estudos sobre novos cortes de impostos. Apesar do baixo ritmo de crescimento da economia, aquém das expectativas mais pessimistas, a ordem agora é congelar tudo o que poderia pesar nos cofres públicos, inclusive a tão esperada reforma na tributação do PIS/Cofins. Nesse caso, as mudanças representariam uma renúncia de cerca de R$ 18 bilhões.
Foram colocadas na gaveta do ministro da Fazenda, Guido Mantega, por exemplo, as propostas de ampliar a desoneração da folha de pagamento de novos setores e mais reduções pontuais de tributos para investimentos. A decisão foi tomada depois que a agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) ameaçou rebaixar a nota do Brasil devido ao baixo crescimento e à forma como o governo vem conduzindo a política fiscal.
A decisão da S&P serviu como munição para os críticos da equipe econômica. Até mesmo o ex-ministro da Fazenda Delfim Netto, conselheiro e aliado da presidente Dilma Rousseff, passou a afirmar que o Ministério da Fazenda fez truques contábeis para fechar as contas de 2012 e que a atual estratégia fiscal pode pressionar a inflação.
Por isso, Mantega decidiu explicitar qual será o superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida) de 2013, deixando claro para o mercado que o valor será de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Embora a meta oficial seja de 3,1% do PIB, o governo vai abater R$ 45 bilhões com investimentos e desonerações.
O problema é que, mesmo com um primário menor, o esforço fiscal de 2013 terá que ser alto, pois o resultado acumulado em 12 meses está rodando na casa de 1,9% do PIB. Ou seja, seria necessário fazer um superávit de mais 0,4% do PIB, ou R$ 18 bilhões, para atingir o objetivo do ministro.
Essa tarefa se tornou particularmente difícil diante do comportamento das receitas, que estão crescendo pouco devido ao fraco desempenho da economia. Para o governo, na melhor das hipóteses, o PIB crescerá 2,5%. Diante disso, a Fazenda decidiu retirar de pauta medidas de forte impacto. “Se não fossem as desonerações, que já somam R$ 70 bilhões, a gente estaria com um superávit primário acima de 3,1% do PIB”, calculou um técnico.
O retorno das desonerações à mesa de Mantega pode ocorrer, caso a arrecadação reaja, mas ainda há muita incerteza em relação a isso. Segundo os técnicos, as receitas federais tiveram um bom desempenho em maio, mas ainda é muito cedo para dizer se esse movimento vai se manter.
Inflação em alta e contas externas menos favoráveis estão entre os desafios
A dificuldade fiscal não será o único problema que o próximo governo herdará do atual. Segundo especialistas, outro desafio em 2015 será administrar contas externas menos favoráveis e uma inflação em alta. O déficit em transações correntes variou de 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB), em 1997, a 3,9% no ano seguinte. Agora, está em 3,04% do PIB.
O economista Joaquim Elói Cirne de Toledo diz que a situação externa está se aproximando dos níveis vividos no fim do primeiro mandato de Fernando Henrique, que foi obrigado, no início de 1999, a fazer uma maxidesvalorização do real, pondo fim à estratégia de conter a alta dos preços no País com uma âncora cambial. “A situação agora é melhor porque temos mais reservas, mas o discurso é o mesmo. Na época de FH, o governo dizia que o déficit externo de até 2,5% do PIB não era problemático, depois de até 3% e depois acima disso. Deu no que deu”, afirma Toledo.
Agora, o forte aumento das importações e a remessa de lucros e dividendos para o exterior têm feito com que o saldo em transações correntes piore praticamente todos os meses. A expectativa do mercado é que o resultado fechado do ano seja um déficit de cerca de 3% do PIB. Segundo ele, o governo alega que o Investimento Estrangeiro Direto (IED) compensa o déficit em conta corrente, mas não é bem assim. Esses recursos de hoje vão virar remessas de lucros e dividendos no futuro, que é um dos pontos que mais prejudicam as contas externas atualmente.
Para Toledo, o déficit externo pode levar a uma crise cambial, que vai causar forte desvalorização do real. Já o professor Armando Castelar, do Ibre/FGV e da UFRJ, destaca que uma eventual queda da moeda brasileira poderia ser, em parte, compensada por uma desvalorização da dívida pública indexada ao dólar. Por outro lado, prevê que o aumento do envio de lucros e dividendos deve se intensificar e vai piorar as contas externas, que sofrem ainda com o aumento das importações. Mas ele não acredita em uma crise cambial na magnitude da vivida no início de 1999.
O presidente da Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas Transnacionais e Globalização Econômica (Sobeet), Luis Afonso Lima, diz que, além do aumento da remessa de lucros, os investimentos estrangeiros diretos no País não são de qualidade, pois muitas vezes são recursos que apenas não foram até o momento remetidos às matrizes estrangeiras no exterior, ou são empréstimos intercompanhias, que não geram, necessariamente, mais competitividade e capacidade produtiva.
Ele faz um alerta sobre as contas externas brasileiras. “Estaremos em uma saia justa em breve por três motivos: maior pressão para a valorização do dólar com a recuperação dos EUA, mais remessas de lucros e queda no preços das commodities.”
Para o economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini, no entanto, as reservas internacionais (cerca de US$ 375 bilhões) mostram que as contas externas ainda não são uma preocupação grave, por estarem elevadas.

ANTONIO PAZ/JC.

 

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