Depósitos Judiciais – Levantamento e Crédito em Conta da Empresa

ABRANGÊNCIA DOS TRABALHOS.

 A proposta consiste na prestação de serviços de:

1)      Identificação de todos os depósitos recursais, judiciais e bloqueios convertidos em depósitos judiciais pertencentes à empresa junto às instituições financeiras custodiantes destes créditos;

2)      Identificação e levantamento de eventuais saldos de depósitos recursais e judiciais não resgatados em demandas arquivadas e/ou incineradas, pertencentes à empresa;

3)      Identificação e levantamento de eventuais saldos de depósitos recursais e judiciais não resgatados em demandas ativas cujas pastas já se encontram encerradas junto ao departamento jurídico da empresa;

4)      Conciliação de todos os depósitos recursais e judiciais vinculados à empresa mapeados junto às instituições financeiras, com os dados contábeis fornecidos pelo cliente, por fim operacionalizando a disponibilização dos extratos com a movimentação financeira para todos os depósitos identificados nos agentes custodiantes;

5)      Manutenção da base conciliada pelo cliente, através da reconciliação periódica, mediante apresentação dos respectivos extratos bancários atualizados. 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS.

 Para o desempenho e realização do presente trabalho, o cliente deverá disponibilizar as seguintes informações e documentos:

1)      Relação de todas as Razões Sociais, alterações de Razões Sociais e CNPJ’s, que possui ou já possuiu, bem como de suas empresas desativadas, incorporadas, ou ainda que tenham pertencido as incorporadas e que façam parte de seu ativo, apontado caso seja necessário, os períodos sobre os quais detenha direitos;

2)      Procuração com poderes específicos representá-la junto aos Órgãos e Instituições Financeiras afetas à realização dos serviços objeto do presente contrato.

3)      Indicação de uma conta corrente que será responsável pela destinação dos valores resgatados durante a realização dos trabalhos.

4)      Relação, em formato eletrônico, dos processos ativos e inativos, com os nomes das partes, número dos processos, ano, vara e comarca;

5)      Relação, em formato eletrônico, elaborada pela contabilidade, apontando os lançamentos contábeis relativos aos seus depósitos judiciais e recursais efetuados.

CRONOGRAMA

 A prestação de serviços desenvolver-se-á conforme o cronograma abaixo aduzido:

1)      Providências internas do cliente para separação e disponibilização das informações e documentações necessárias ao início dos trabalhos, conforme relação indicada anteriormente;

2)      Levantamento de todas as contas de depósitos recursais e judiciais vinculadas à empresa junto às instituições financeiras custodiantes destes créditos;

3)      Confrontação das informações coletadas junto aos bancos com a base de dados contábeis e jurídicos da empresa voltada à conciliação de todos os depósitos recursais e judiciais identificados;

4)      Identificação das contas vinculadas a processos arquivadas e/ou incineradas que apresentem saldos ainda não sacados pela empresa;

5)      Identificação das contas vinculadas a processos ativos da empresa, cujas pastas já se encontram encerradas junto ao jurídico;

6)      Solicitação e desarquivamento dos autos pela empresa;

7)      Análise individual dos processos;

8)      Peticionamento pela emissão dos correlatos alvarás;

9)      Levantamento dos saldos.

CONFIDENCIALIDADE E SIGILO

Todas as informações que obtivermos durante a realização dos trabalhos serão consideradas estritamente confidenciais, constando unicamente dos arquivos da empresa e dos relatórios enviados, que serão apresentados exclusivamente à empresa ou a quem esta indicar.

A empresa se obriga ainda a guardar em áreas de acesso restrito, todos os documentos e materiais que façam parte das informações confidenciais, ou que se relacionem com elas, com o propósito de evitar revelação a pessoas não autorizadas, comprometendo-se ainda a limitar a veiculação de tais informações, autorizando-as somente aos seus profissionais que, em decorrência de suas atividades, necessitem tomar conhecimento das mesmas.

As empresas se obrigam a manter confidenciais os termos do presente trabalho assim como todas e quaisquer informações relativas aos seus resultados, concordando em tomar as precauções necessárias para manter o sigilo relativo a essas informações, devendo impedir a divulgação ou o uso não autorizado das mesmas sem prévia e expressa anuência da outra. 

PERFIL DA EMPRESA HABILITADA

Para a execução do referido trabalho de pesquisa e levantamento, a empresa que tiver pelo menos 500 processos ativos está habilitada a realizar esse trabalho com resultados financeiros extremamente relevantes.

Fonte: David A Coelho – Coelho Assessoria