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17jul / 2013

ICMS – PEP – Programa Especial de Parcelamento – Reduza até 35% do débito antes de aderir

ICMS – PEP – Programa Especial de Parcelamento – Reduza até 35% do débito antes de aderir

O que é o PEP?
É um Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS do estado de São Paulo (Decreto nº 58.811/12) que visa oferecer ao contribuinte a possibilidade de quitar seus débitos inscritos em divida ativa ou não, gerados até 31 de julho de 2012. Terão redução de até 75% nas multas e até 60% nos juros.
A quem se destina?
Empresas de modo geral contribuintes do ICMS em débito com o estado que queiram pagar seu passivo tributário com anistia em até 120 parcelas. Prazo final para adesão é 31 de agosto de 2013.
Vantagens além do PEP
Podemos reduzir o valor do imposto em média 35% antes de sua adesão ao parcelamento. Através de procedimentos que envolvem cálculos e demonstrativos de perícia, alcançamos a redução além daquela concedida pelo estado.

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Sobre a Coelho Assessoria
A Coelho Assessoria é uma empresa especializada no desenvolvimento de planejamento estratégico tributário empresarial desde 1999. Analisamos a situação fiscal e tributária de sua empresa em busca da melhor alternativa para fazer valer o direito do contribuinte a justa tributação. Garantimos agilidade e transparência em nossos projetos.

Autor: David de Andrade Coelho – Sócio da Coelho Assessoria

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