ICMS – PEP – São Paulo – Reduza até 35% o seu débito antes de aderir
O que é o PEP?
É um Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS do estado de São Paulo que visa oferecer ao contribuinte a possibilidade de quitar seus débitos inscritos em divida ativa ou não, gerados até 31 de julho de 2012. Terão redução de até 75% nas multas e até 60% nos juros.
A quem se destina?
Empresas de modo geral contribuintes do ICMS em débito com o estado que queiram pagar seu passivo tributário com anistia em até 120 parcelas. Prazo final para adesão é 31 de agosto de 2013.
Vantagens além do PEP oferecido pelo Estado
Pode-se reduzir o valor do imposto em média 35% (Trinta e Cinco por Cento) antes de sua adesão ao parcelamento. Através de procedimentos que envolvem cálculos e demonstrativos de perícia, alcança-se a redução além daquela concedida pelo estado.
Tal estratégia faz parte do planejamento estratégico tributário empresarial que qualquer empresa pode fazer. Analisa-se a situação fiscal e tributária em busca da melhor alternativa para fazer valer o direito como contribuinte a justa tributação.
Autor: David de Andrade Coelho – Sócio da Coelho Assessoria
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