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10jun / 2013

Impostos na nota fiscal começam a valer a partir desta segunda

Nova lei obriga empresas a informarem ao consumidor o peso dos tributos no preço de mercadorias e serviços. Mas especialistas divergem sobre a simplificação do cálculo
A partir desta segunda-feira, 10 de junho, entra em vigor a lei 12.741/2012, que obriga as empresas a exibirem a soma de até sete impostos (federais e estaduais) na nota fiscal. Apesar da transparência ao consumidor, a legislação recebe críticas quanto a seus reais benefícios e à exatidão do cálculo dos tributos.
Varejistas e prestadores de serviços poderão contar com ajuda gratuita para calcular os impostos impressos na nota ( veja a tabela abaixo ). Nem todos serão discriminados no papel: apenas o valor total dos tributos que incidem sobre as mercadorias ou serviços.
Para o presidente da Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo (Fecontesp), José de Souza, o ideal seria que as empresas detalhassem o valor efetivo de cada tributo, e não o genérico, baseado em sete impostos.
A lei, sancionada no ano passado pela presidente Dilma Rousseff, segue exemplos já empregados em outros países, como Estados Unidos e parte da União Europeia. A fiscalização ficará por conta de órgãos de defesa como o Procon, e não a Receita Federal, já que a lei é regida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Para atender à regra, os empresários terão duas alternativas. “A primeira será calcular todos os impostos por conta própria, mas o custo será alto, pela complexidade do sistema tributário”, explica o diretor de Inteligência do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), Othon de Andrade Filho.
A outra opção, recomendada pelo especialista, será utilizar um valor aproximado da carga tributária, informado gratuitamente por instituições especializadas, como prevê a lei. O IBPT, por exemplo, fornecerá uma tabela com o valor médio aproximado dos impostos em cada produto ou serviço comercializados no Brasil.

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