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21jun / 2013

Movimento quer 1,5 milhão de assinaturas para lei que reduz impostos

O Movimento Brasil Eficiente (MBE) está lançando a campanha Assina Brasil com o objetivo de colher ao menos 1,5 milhão de assinaturas para propor ao Congresso uma reforma tributária que prevê a simplificação do recolhimento de tributos, bem como redução gradual dos impostos.
Segundo Paulo Rabello de Castro, coordenador do MBE e um dos idealizadores da proposta, o objetivo é proporcionar condições para que o Brasil possa crescer a um ritmo de 6% ao ano e fazer com que a carga tributária do país, que hoje se aproxima dos 38% do PIB, baixe para 30%.
Um estudo realizado por um dos colaboradores do movimento, Odivan Cargnin, mostra que a os impostos abocanham 48% da renda mensal de um casal sem filhos, entre tributos diretos (como o IR e o INSS) e impostos indiretos, pagos na compra de produtos e serviços.
Cálculos do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) apontam que o brasileiro trabalhou até o dia 30 de maio para pagar os impostos.
Plano prevê unificação e centralização.
O projeto de reforma tributária, intitulado “Plano Real dos Impostos”, prevê uma reforma em quatro etapas, que duraria 48 meses para ser colocada em prática após a aprovação.
Na primeira fase, que duraria um ano, seria realizada uma unificação dos tributos sociais federais como PIS, Cofins, CIDE, CSLL e tributos ligados à Folha de Pagamentos. No segundo ano, o ICMS dos Estados seria arrecadado de forma centralizada, com uma alíquota entre 7% e 12%, com o objetivo final de reduzir a uma alíquota única de 4%.
Por essa proposta, o sistema arrecadaria por meio de uma central de arrecadação e redistibuiria nas exatas proporções que cada município teria de receber.
“A reforma trata a base de arrecadação. O contribuinte ganha porque vai enxergar um caminho tranquilo, já que aplica na saída da mercadoria uma única alíquota. Não tem o que o fiscal descobrir de errado porque todos sabem qual é a alíquota”.
A diminuição da alíquota também teria efeitos na guerra fiscal. Com proposta de atingir uma alíquota de 4% ainda permitiria que os governos estaduais pudessem continuar com uma margem de manobra para continuar atraindo investimentos aos seus territórios.
“Assim, se o governador quiser isentar a empresa dessa taxa, ele o faz. Mas seria uma guerra fiscal mais módica”.
 
Sofia Camargo

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