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06mar / 2020

Ressarcimento e Restituição Tributária

 

O Direito de sua empresa sendo analisado e homologado pelas autoridades competentes. Os PER´s ou Pedidos de Restituição de tributos como pagamentos indevidos e/ou recolhidos a maior, tais como PIS, COFINS, INSS, saldo negativo de IR e CSLL e indébitos tributários transitado em julgado.

 

Normalmente empresas produtoras de insumos e matérias primas, e que fazem a exportação de seus produtos, acabam acumulando créditos tributários de PIS e COFINS pela própria atribuição da empresa. Assim, como as empresas que tem benefício de mercado interno acumulam os créditos tributários federais.

 

Algumas das retenções em nota fiscal, podem gerar crédito tributário federal de INSS (11% da Lei 9.711/98), saldo negativo de IR e CSLL e indébitos tributários transitado em julgado.

Empresas prestadoras de serviços e de terceirização de mão de obra, podem gerar os créditos de retenção dos 11% de INSS da Lei 9.711/98, ou mesmo as retenções de IRPJ e CSLL que podem gerar o saldo negativo.

 

O nosso trabalho é fazer com que a empresa tenha o seu direito homologado e o crédito depositado em sua conta corrente em um tempo plausível entre 3 e 18 meses.

 

Fonte: Coelho Assessoria

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