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09mar / 2017

ICMS – Débitos – Expressiva Redução Legal

 

Através de ação anulatória os protestos são cancelados conseguem-se resultados positivos, através de DECISÕES FAVORÁVEIS, para revisão e redução de toda divida de ICMS, devido aos juros e correção que o Estado aplicou acima da taxa SELIC, com a lei que ele criou em 2009, onde o STF e o TJSP já pacificaram que os juros incidentes sobre débitos de ICMS não podem ser superiores a taxa SELIC.

Pode se obter DECISÕES JUDICIAIS SUSPENDENDO todas CDAs, PARCELAMENTOS, EXECUÇÕES E PROTESTOS DE ICMS, inclusive com expedição de Ofícios para EXCLUSÃO do SERASA, SCPC e CARTÓRIOS DE PROTESTOS.

Toda divida Estadual de ICMS pode ser suspensa!

O beneficio fiscal alcança empresas em caso de divida Estadual – ICMS – CDAs e Auto de Infração.

Segue um exemplo de empresa que tinha valor significativo de auto de infração, o que permite o cálculo de redução bem maior que o das CDAs.

Quadro resumo – perfil da dívida:

Empresa tinha auto de infração o que reduz muito o valor da divida.

 

ICMS

No referido caso a redução foi de 70% do passivo.

Caso solicite podemos enviar:

1 – OFICIO EXCLUSÃO SERASA

2 – OFICIO EXCLUSÃO SCPC

3 – OFICIO EXCLUSAO CARTORIOS DE PROTESTOS

4 – LIMINAR DEFERIDA

5 – MANDADO EXPEDIÇÃO OFICIO

 

Fonte: Coelho Assessoria

 

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