No dia 20 de março, o Plenário do Supremo Tribunal Federal afastou a possibilidade de incidência de ICMS na base de cálculo da PIS e Cofins em operações de importação. A regra está...
BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, retirou da pauta da sessão de julgamentos desta quinta-feira dois casos importantes aguardados pelo...
Uma das decisões da Mesa anunciadas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, nesta quinta-feira (21), é a regulamentação de artigo constitucional para que a Casa tenha atribuição...
O governo brasileiro e fabricantes nacionais de papel trabalham em novas medidas de combate ao desvio de finalidade do material imune (isento de impostos), considerado um dos principais...
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