Para Jarbas Andrade Machioni, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB - SP, a medida pode ser proibitiva para os contribuintes e gerar ações contra o Estado. SÃO...
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na noite desta quarta-feira o julgamento sobre as regras para pagamento dos precatórios - as dívidas do poder público reconhecidas pela...
O referido número acima representa caso de sucesso do escritório para cliente constante em parcelamentos do governo federal. Suspensão da exigibilidade de todo o parcelamento lançado...
A ampla reforma que será promovida na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e no Programa de Integração Social (PIS) deve provocar um aumento de...
Publicado em: 04 mar 2015 | 10h 02m 29s Advogado Rafael Capaz Goulart: resultado do julgamento do STF poderá ser aplicado a casos envolvendo empresas O Supremo Tribunal Federal (STF)...
Rafael Nichele: MP 669 abre uma brecha para empresas prejudicadas questionarem o pagamento que fizeram por meio do regime mais oneroso Uma das principais novidades da Medida Provisória...
Há duas certezas na vida: a morte e os impostos. A frase é atribuída ao “pai fundador” americano Benjamin Franklin, mas com a devida vênia dos leitores, gostaria de adaptá-la...
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, recurso da União que pedia a modulação dos efeitos da decisão que derrubou a incidência da contribuição previdenciária de...
O presente comunicado atende aquelas empresas que ainda não tenham conhecimento sobre a matéria em destaque para que façam uma avaliação, e se entender viável, nos colocamos à...
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou que espera gerar mais de R$ 10 bilhões em arrecadações extras para o fundo dos trabalhadores (FGTS e FAT) e para a Previdência Social....
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