Foi reconhecida a repercussão geral em tema constitucional discutido no Recurso Extraordinário (RE) 669196, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que envolve a possibilidade...
Por Jimir Doniak Jr. Um tema de recente debate, em São Paulo, diz respeito aos juros de mora aplicados pela administração estadual em razão de débitos tributários. Eles...
Por Tadeu Rover A 8ª Vara de Fazenda de Pública de São Paulo concluiu que a Secretaria de Fazenda de São Paulo não pode diminuir a autorização para impressão de notas fiscais...
Um laboratório de análises clínicas paulista conseguiu a primeira decisão de mérito do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) que permite a...
Edson Teixeira de Melo Para que um bem importado seja excluído da alíquota unificada do ICMS de 4%, nas operações interestaduais, deverá atender aos critérios da resolução do...
Para Cláudio Trinchão, coordenador do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e secretário da Fazenda do Maranhão, a guerra fiscal "não é de todo ruim", pois sem os...
"Através de uma Instruções Normativas a Receita Federal estabeleceu 45 eventos que não incidem o INSS, entretanto, para se recuperar os últimos 5 anos é preciso um trabalho...
As debêntures são ativos financeiros e pagam dividendos semestrais. O seu vencimento está condicionado à extração de minério da Vale do Rio Doce, portanto a previsão é...
A taxa média anual de crescimento do PIB é 4,5% na era republicana. Nesse período somente dois presidentes são responsáveis por taxas de crescimento do PIB menores do que 2,0%, como...
Já faz muito tempo que os estados estão dando o calote em sua dívida junto aos servidores e deixando de pagar os precatórios que estão dentro do seu orçamento, entretanto, essa...
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