Luciana Sobral Tambellini No último mês de abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento em relação à possibilidade do uso de créditos do ICMS decorrentes de...
Ter, 27 de Agosto de 2013 09:59 Valor Econômico/BR Maiores entidades sindicais patronais do país, as confederações do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Agropecuária...
O Estado de S.PauloNem todo o malabarismo contábil amplamente usado pelo governo federal, corroendo ainda mais a desgastada credibilidade de sua política fiscal, poderá ser suficiente...
JOÃO VILLAVERDE E ANNE WARTH Agencia Estado BRASÍLIA – Mesmo rechaçada pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal, a reabertura do prazo para adesão ao “Refis da Crise”...
Boletim do CRC número 167 – jun.jul.ago./2008Artigos – Páginas 48 e 49 Precatórios são ordens de execução contra o Poder Público (seja ele Federal, Estadual ou Municipal),...
1 – Vers.6 “Já acabaram” Então o azeite parou de correr. - Os recursos e alternativas humanas se esgotam, mas as de Deus jamais.Lucas 1:37 - Pois nada é impossível para Deus".I...
Debêntures são valores mobiliários exclusivos de emissão para Sociedades de Ações (S.A.), de capital aberto ou fechado, representativos de dívida de médio e longo prazo que...
A segunda Turma do Colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUTIÇA decidiu que as Debêntures emitidas pela Cia. Vale do Rio Doce podem ser admitidas como garantia de execução fiscal (1), entendo...
Na última semana, o mercado foi abalado pela notícia de que o maior banco privado do país foi autuado pela Receita Federal do Brasil (RFB) a pagar R$ 18,7 bilhões referentes a impostos...
Crédito federal transitado em julgado no STJ disponível para pagamento de tributos federais. Tributos vencidos ou a vencer. Inicia-se o trabalho com a lavratura de escritura...
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