Para o STJ, o consumidor tem legitimidade para contestar a cobrança de ICMS no caso de energia elétrica que, apesar de contratada, não foi efetivamente consumida. De acordo com...
Para juíza, indisponibilidade só será possível quando não mais houver controvérsia sobre o quantum. sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 A juíza de Direito Mabel Christina...
" A discussão em torno da DEMANDA CONTRATADA encontra-se totalmente sedimentada no nosso judiciário, não apresentando qualquer risco ou temor ao contribuinte. A segurança é...
A discussão a respeito da inclusão das Tarifas de Transmissão e de Distribuição, além dos Encargos e Impostos, como base de cálculo do ICMS, nem é tão nova, mas, em 2017,...
Por Dr. Diego Severo Em tempos de recessão, um bom planejamento tributário é de fundamental importância para as empresas, principalmente no sentido de se evitar os...
"Mercado super aquecido para oferta e demanda de ativos para pagamentos de dívidas bancárias e tributárias." Segundo especialistas no assunto, a atividade é...
Há quase 13 (treze) anos a COELHO ASSESSORIA abraçou a Tese Jurídica de que “Precatório tem Poder Liberatório para pagamento de Tributo”, com base em Decisão proferida...
A discussão referente à exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da...
DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS PARA EXTINÇÃO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO O contribuinte pode oferecer bem imóvel de sua titularidade como pagamento...
A Secretaria da Fazenda e Planejamento amplia nesta quinta-feira (1º) o número de contribuintes que participam do projeto de Eliminação da Guia de...
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