O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), recomendou aos colegas que a Corte não julgue a discussão sobre a inclusão dos valores pagos a título de Tarifa de Uso do...
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 774/2017 concluiu nesta quarta-feira (5) a votação da proposta, que segue agora para o Plenário da Câmara dos Deputados...
O Brasil tem hoje uma carga tributária de 35,8% (e crescendo), índice acima de toda a America Latina que é de 34,6%. Assim nosso governo, notadamente o federal, segue cobrando e...
Decisão do STF : O tribunal por maioria e nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia (Presidente), apreciando o tema 69 da repercussão geral, deu provimento ao recurso...
As concessionárias do estado de São Paulo, bem como, em todas as demais concessionárias de energia elétrica de todo País, estão calculando indevidamente o valor de ICMS a ser...
Programa permite que empresas parcelem débitos vencidos até 30 de abril, uma flexibilização ante proposta original; maior desconto será de 90% nos juros e 50% nas...
Todos podem e devem economizar energia elétrica com estas informações técnicas e operacionais, basta para tanto, utilizar uma ferramenta (software) que tem essa...
Conjunto de medidas traz rapidez ao Tribunal de Impostos e Taxas e estende a isenção de IPVA para curadores de pessoas com deficiência Quarta, 03/05/2017 O governador Geraldo Alckmin...
22 de maio de 2017 Por Joice Bacelo | de São Paulo A decisão que permitiu excluir o ICMS da base de cálculo do Pis e da Cofins, tomada em março pelo Supremo Tribunal Federal...
04 de maio de 2017 Equipe Leite Melo & Camargo Sociedade de Advogados – www.refisdacrise.com.br Nesta semana, foi aprovado o relatório apresentado pela Comissão Mista do Congresso...
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