Meirelles afirmou que as negociações do novo Refis vão continuar na próxima semana e que continuam em vigor as regras atuais Presidente Michel Temer recebeu ministros e deputados...
DIREITO AO CREDITAMENTO DE ICMS São Paulo, 04 de setembro de 2017. Fizemos um estudo para formar crédito extemporâneo de ICMS dos últimos 5 anos, sobre toda energia elétrica e...
28/08/2017 O habeas data é instrumento jurídico para obtenção de dados da pessoa jurídica referentes a pagamentos, débitos, créditos e disponibilidades constantes do Sistema de...
Ana Magalhães e Piero Locatelli | 08/08/17 Ambev, Eletropaulo e Walmart estão entre as maiores devedoras de PIS/Cofins, mesmo tributo elevado por Temer nos...
SEM BASE LEGAL 2 de agosto de 2017, 14h07 Por Marcelo Galli O juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito...
Cobrança aumenta de R$ 2 para R$ 3 a cada 100 kWh de energia consumidos no próximo mês. Alta se deve à falta de chuvas e ao uso maior de termelétricas, que geram eletricidade mais...
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), recomendou aos colegas que a Corte não julgue a discussão sobre a inclusão dos valores pagos a título de Tarifa de Uso do...
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 774/2017 concluiu nesta quarta-feira (5) a votação da proposta, que segue agora para o Plenário da Câmara dos Deputados...
O Brasil tem hoje uma carga tributária de 35,8% (e crescendo), índice acima de toda a America Latina que é de 34,6%. Assim nosso governo, notadamente o federal, segue cobrando e...
Decisão do STF : O tribunal por maioria e nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia (Presidente), apreciando o tema 69 da repercussão geral, deu provimento ao recurso...
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