28/08/2017 O habeas data é instrumento jurídico para obtenção de dados da pessoa jurídica referentes a pagamentos, débitos, créditos e disponibilidades constantes do Sistema de...
Ana Magalhães e Piero Locatelli | 08/08/17 Ambev, Eletropaulo e Walmart estão entre as maiores devedoras de PIS/Cofins, mesmo tributo elevado por Temer nos...
SEM BASE LEGAL 2 de agosto de 2017, 14h07 Por Marcelo Galli O juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito...
Cobrança aumenta de R$ 2 para R$ 3 a cada 100 kWh de energia consumidos no próximo mês. Alta se deve à falta de chuvas e ao uso maior de termelétricas, que geram eletricidade mais...
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), recomendou aos colegas que a Corte não julgue a discussão sobre a inclusão dos valores pagos a título de Tarifa de Uso do...
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 774/2017 concluiu nesta quarta-feira (5) a votação da proposta, que segue agora para o Plenário da Câmara dos Deputados...
O Brasil tem hoje uma carga tributária de 35,8% (e crescendo), índice acima de toda a America Latina que é de 34,6%. Assim nosso governo, notadamente o federal, segue cobrando e...
Decisão do STF : O tribunal por maioria e nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia (Presidente), apreciando o tema 69 da repercussão geral, deu provimento ao recurso...
As concessionárias do estado de São Paulo, bem como, em todas as demais concessionárias de energia elétrica de todo País, estão calculando indevidamente o valor de ICMS a ser...
Programa permite que empresas parcelem débitos vencidos até 30 de abril, uma flexibilização ante proposta original; maior desconto será de 90% nos juros e 50% nas...
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