A Fazenda Nacional não pode utilizar-se da retenção de mercadoria importada como forma de impor o recebimento de tributos ou exigir caução para sua liberação, por meio da...
Empresa importadora? Sabia que pode estar pagando muito mais ICMS na importação do que deveria? Quer conhecer uma alternativa de redução de custos tributários relevantes...
Consumidores pagarão R$ 17,187 bi em subsídios do setor de energia elétrica Para a indústria, o aumento será de cerca de 1,5%, segundo a Santana. Porém, os...
Com base em decisão do STJ, estado quer cobrar devedores considerados contumazes. Cerca de 16 mil empresários no estado de São Paulo correm o risco de serem condenados à detenção se...
11 de dezembro de 2018 Por Gabriela Coelho O juiz Daniel Carneiro Machado, da 21ª Vara Federal de Minas, suspendeu a regra da Receita que só autoriza contribuintes a retirar da base de...
Para contribuintes importadores de mercadorias próprias ou de terceiros. Para realizar operações de importação, é necessário que o importador efetue o registro...
Existem inúmeros casos bíblicos de personagens que deram início ao melhor do seu ministério, quando já tinham uma idade avançada, ou ainda enfrentaram enormes desafios...
Tribunais ampliam efeitos da decisão tomada pelo STF em 2017 É amplamente conhecido pelos profissionais responsáveis pela administração de tributos dentro das empresas que, em março...
A definição de faturamento para efeitos de incidência do PIS e da COFINS foi estabelecida pela própria Lei que instituiu a contribuição e não se insurge contra o conceito...
O propósito desse demonstrativo é obter a expressa declaração da Receita Federal do Brasil – RFB, referente aos créditos próprios originados nas mais diversas formas em...
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